1. AS PARTES.

Na aceitação deste 3º Workshop de Gestão em Clínicas da Health Courses Academy e Instituto Franco Cirurgia Plástica, com sede à Rua Viscondessa de Campinas, 45, Campinas/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 089.455.30.0001/14, doravante denominada apenas CONTRATADA, e o CONTRATANTE, conforme dados informados na plataforma de vendas on-line.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/CURSOS.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de um Curso 3º Workshop de Gestão em Clínicas da Health Courses Academy e Instituto Franco Cirurgia Plástica, sendo o curso oferecido pela CONTRATADA, em 03 modalidades, no dia 17 de maio das 08h00 às 18;00hs, adquirido na plataforma de compra no site http://www.healthcourses.com.br  e ou WhatsApp/Telefone das Vendas do curso.

( ) Presencial somente;

( ) Presencial e online;

( ) Presencial + online e pacote de aulas e fellow com Dr. Fernando Franco. 

3. CONDIÇÕES COMERCIAIS.

Pela prestação de serviços de um Curso 3º Workshop de Gestão em Clínicas da Health Courses Academy e Instituto Franco Cirurgia Plástica, firmado nesta proposta, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor nas formas de pagamento constantes na inscrição do curso adquirido e declara estar ciente das seguintes condições no ato da compra:

– Conteúdo programático do curso;

– Carga horaria do curso;

– Data e horário;

– Modalidade de entrega da forma acima contratada.  

4. REGRAS DE CONFIRMAÇÃO, REMANEJAMENTO E CANCELAMENTO.

4.1 – Confirmação de Inscrição.

Confirmação de inscrição será formalizada eletronicamente através da plataforma on-line no ato da aprovação do pagamento. 

4.2 –  Não Comparecimento.

Caso não haja comparecimento por motivo de atestado médico ou de força maior, o acesso será mediante aula gravada que poderá ser acessada até 06 meses após a data da compra do Curso. 

4.3 – Cancelamento.

4.4 – A confirmação da presença no curso se dará no ato da compra do mesmo.

4.5 – Cancelamento de inscrição deve ser formalizado por escrito – via correio eletrônico com no máximo 7 (sete) dias úteis após a compra, após esse período não terá direito a devolução da quantia paga referente ao curso contratado. 

4.6. – Da desistência:

Após o início do curso, a desistência por qualquer motivo NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM OUTROS CURSOS, acarretando a perda total da quantia paga.

5. DOS DIREITOS AUTORAIS.

5.1 – O CONTRATANTE não terá qualquer direito de reivindicação, participação ou titularidade relacionados aos direitos autorais da execução dos cursos, bem como da tecnologia aplicada.

5.2 – Ao CONTRATANTE é vedada a reprodução dos cursos, conteúdos e materiais de autoria da CONTRATADA em qualquer meio ou mídia.

5.3 – É proibido filmar, gravar, reproduzir na integra ou ainda que parte ou trechos do Curso 3º Workshop de Gestão em Clínicas da Health Courses Academy e Instituto Franco Cirurgia Plástica.

6. DO USO DA IMAGEM.

O CONTRATANTE autoriza o uso da imagem em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional, destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) out-door; (II) bus-door; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros). Por esta ser a expressão da vontade do CONTRATANTE declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.

7. RESPONSABILIDADES DAS PARTES.

7.1 – Das obrigações do Contratante.

• Aceitar os termos acima citados.
• Pagar o compromisso firmado e estipulado nesse contrato.
• Estar presente no local e no horário indicado pela CONTRATADA, no caso da modalidade Presencial ou acessar o link enviado para modalidade virtual.
• Conscientizar-se da importância do cumprimento dos horários das aulas, com o objetivo de total aproveitamento do curso.
• Respeitar as regras relacionadas aos exercícios do curso.

7.2 – Responsabilidades da Contratada

7.2.1 – Na modalidade Presencial.

• Fornecer, pelo período de duração de cada contrato, instrutor para ministrá-lo,
• Infraestrutura de sala de aula para realização do curso;
• Suporte Multimídia (Projetores e demais ferramentas de ensino);
• Cumprir o calendário definido;
• Nos cursos fora da Cidade de Campinas/SP, a Contratada indicará o local do curso 5 dias antes do início do mesmo.
  
  

7.2.2 – Na Modalidade – Pacote de aulas. 

O curso ficará disponível para o acesso de forma gravada, por 06 meses após a data da compra. 

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

O CONTRATANTE declara ciente que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores, concedendo que poderão ser disponibilizadas as aulas gravadas posteriormente.

O CONTRANTE declara ciente que, ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal

Sem prejuízo de eventual foro privilegiado pela legislação, fica eleito o foro da cidade de Campinas/SP (Justiça Comum) para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente Termo.